Parlamento aprova manutenção do desconto nos combustíveis através do ISP

Segundo o jornal digital ECO, a Assembleia da República aprovou por unanimidade, uma proposta do Governo que permite prolongar o mecanismo de desconto nos combustíveis através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

A medida pretende atenuar o impacto da subida dos preços dos combustíveis, na sequência da guerra no Irão, mantendo em vigor o mecanismo criado em Março.

O sistema prevê a devolução, através do ISP, da receita adicional de IVA sempre que o aumento dos preços dos combustíveis ultrapasse em mais de 10 cêntimos os valores registados entre 2 e 6 de Março.

Na mesma sessão, o Parlamento aprovou também alterações ao regime fiscal aplicável aos revendedores de combustíveis, destinadas a reforçar o controlo do IVA ao longo da cadeia de fornecimento.

Foram ainda rejeitadas propostas do Chega e da Iniciativa Liberal que previam alterações adicionais à tributação dos combustíveis.

Redacção|Créditos: jornal ECO