PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência)

O PTRR é o programa do Governo para responder à catástrofe climática ocorrida entre 28 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2026 e preparar Portugal para futuros riscos de grande escala.

Objectivos

Recuperação: apoiar populações e empresas afectadas, reconstruir infra-estruturas e património (habitação, equipamentos públicos, agricultura, ambiente), relançar a actividade económica e assegurar cadeias de abastecimento.

Resiliência: reforçar a capacidade do país para enfrentar incêndios, cheias, secas, sismos, falhas energéticas, ciberataques e outras disrupções em sectores críticos (energia, água, comunicações, saúde, mobilidade).

Transformação: alinhar a reconstrução com reformas estruturais para modernizar o Estado, aumentar competitividade, coesão territorial e preparar o próximo quadro de fundos europeus.

O programa distingue-se do PRR e aposta em simplificação administrativa, controlo sucessivo (menos burocracia prévia) e maior responsabilização. Incentiva também maior cobertura por seguros contra catástrofes.

Estrutura em 3 pilares

1. Recuperação - Reconstrução de infra-estruturas críticas (transportes, saúde, água, saneamento, defesa).

Apoio à habitação permanente (até 10 mil euros).

Apoios a empresas (moratórias, financiamento, manutenção de emprego).

Medidas de emergência para agricultura, pescas e floresta.

Recuperação ambiental e costeira.

2. Resiliência - Gestão de riscos hídricos (barragens, reabilitação de rios, digitalização da água).

Prevenção de incêndios e gestão florestal.

Reforço sísmico e plano de resposta a sismos.

Segurança energética (rede eléctrica, reservas de emergência).

Resiliência das telecomunicações e sistemas de alerta à população.

Preparação das comunidades (alojamento urgente, equipamentos locais, literacia para catástrofe).

 Reforço da cibersegurança.

Combate ao despovoamento.

Reformas da Protecção Civil e emergência médica.

Revisão do regime de seguros de catástrofe.

3. Transformação - Reforma do Estado e “guerra à burocracia”.

Modernização empresarial e reforço tecnológico (IA, inovação).

Ajustes na educação e ensino superior às necessidades estratégicas.

Aceleração da política de habitação.

Política de imigração regulada para suprir necessidades de mão-de-obra.

Investimentos estratégicos em defesa com potencial de uso civil.

Governação e Financiamento

Liderança do Governo, com acompanhamento público e fiscalização reforçada (IGF, Tribunal de Contas, Parlamento).

Financiamento a definir após debate público (Fev. – Mar. 2026).

Impacto orçamental relevante e temporária deterioração das contas públicas, aplicando flexibilidade das regras europeias.

Essência: o PTRR combina reconstrução imediata com reforço estrutural da resiliência nacional e reformas transformadoras, procurando que a resposta à catástrofe acelere a modernização e competitividade do país.

Redacção|Fonte: Gabinete do Primeiro-ministro