Opinião - 5G à velocidade de uma tartaruga

Foi a 27 de Janeiro de 2021 que a então ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, recém-eleita presidente de câmara de Coimbra, anunciou que o Estado ia assumir a responsabilidade de levar as redes de última geração ao território que não estivesse coberto pelas operadoras depois do leilão do 5G.

 Quase cinco anos depois, os "contratos para levar o 5G a todas as localidades do país" ainda não foram assinados. O agora ministro da Coesão e da Economia, Manuel Castro Almeida, revelou, a semana passada, no Parlamento, que a cerimónia de assinatura dos contratos já esteve marcada há cerca de três semanas, mas “na véspera” um “incidente processual” impediu que fosse levada a bom porto.

 Um dos concorrentes interposto uma acção, com carácter suspensivo, e o processo voltou a ficar parado. Mas, o Estado já apresentou uma contra-alegação, num processo coordenado pela CCDR Norte, em conjunto com CEJURE, em que se pede o fim do efeito suspensivo desta acção.

A situação é tanto mais caricata pelo facto de já existir uma outra acção, no Supremo Tribunal Administrativo, "sobre o próprio processo do concurso", revelou o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, na mesma audição na comissão de Reforma do Estado e Poder Local

 Silvério Regalado recordou que o concurso tem cinco lotes: "três dos quais não têm qualquer custo para o Estado, dois dos quais têm custo".

 Segundo o relatório 5G Observatory 2025 “Portugal acompanha a tendência europeia de crescimento na cobertura 5G, tendo expandido a cobertura em áreas urbanas e em zonas rurais, embora enfrente desafios no ritmo de adopção do 5G standalone e na implementação de redes privadas 5G, em linha com a média europeia”. “O país beneficiou de financiamentos europeus para projectos de 5G e 6G, alinhando-se com os objectivos de digitalização e cobertura de redes resilientes até 2030”, lê-se no mesmo documento.

 Por exemplo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi criado um laboratório de testes à aplicação da tecnologia 5G, no âmbito de um consórcio liderado pela Nos. A operadora concluiu e entregou 65 projectos-piloto. A Test Bed 5G está a desenvolver 140 produtos ou serviços considerados inovadores e prevê concluir as 165 inovações tecnológicas até Junho de 2026.

 E estavam reservados 110 milhões de euros para implementar um novo modelo de áreas de acolhimento empresarial que deve assegurar, entre outras exigências, um reforço da cobertura com soluções de comunicação 5G.

 No entanto, a cobertura 5G do país não é abrangida pelo PRR. O Executivo de António Costa tinha a expectativas de que a fatia de leão do investimento fosse realizada por atores privados. “Caso o resultado final dos leilões não” assegurasse “a adequada cobertura do território nacional, designadamente em zonas de mais fraca densidade de procura, o investimento” seria “subsidiado, quando necessário e de modo compatível com as regras de auxílios de Estado, pelos fundos estruturais de coesão do período 2021-27”, lê-se no sumário executivo do PRR de Abril de 2021. Isto porque no Portugal 2030 este tipo de investimento voltou a ser elegível.

 “A partir do momento de atribuição dos “Direitos de Atribuição de Frequências”, inicia-se a fase de cumprimento das condições, ou seja, a cobertura, de forma faseada, para todo o território nacional, e com um especial enfoque na cobertura das zonas que os operadores de rede móveis tendencialmente não cobririam, por menor interesse económico (i.e., zonas de menor densidade populacional) ”, lê-se ainda no mesmo sumário.

 Mas, uma mão cheia de anos depois, persistem as dificuldades em fazer chamadas telefónicas por falta de rede em vários pontos do território. Silvério Regalado reconhece o problema: “Tenho-me deslocado bastante por esse território fora, sei bem que há zonas onde não há cobertura da rede e eu próprio tenho dificuldades em trabalhar no carro quando vou para esses territórios", disse o antigo autarca de Vagos. 

Opinião|Texto: Créditos,Mónica Silvares (ECO)