A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa vai presidir esta amanhã pelas 11.30 horas, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P à sessão de assinatura de Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, entre a Autoridade de Gestão do Alentejo 2030 e as Comunidades Intermunicipais do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral e Lezíria do Tejo.
Sobre o ‘Desenvolvimento e Coesão Territorial.
“A programação de investimentos territoriais integrados pelas Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) constituem os instrumentos de programação dos investimentos pelas Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas para os seus territórios com vista ao financiamento por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no período 2014-2020 da Política de Coesão. Os PDCT suportam-se no quadro de referência estratégico estabelecido pela Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) que a deve preceder.
Compete às Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do continente envolvidos abrir concurso para a apresentação de propostas de PDCT, identificar as tipologias elegíveis, as prioridades de investimento de exclusiva implementação mediante estes instrumentos e estabelecer os critérios de avaliação e selecção das propostas”.
(Fonte: GC da CCDRAlentejo, IP)