PS exige esclarecimentos ao Governo

PS exige esclarecimentos ao Governo sobre os atrasos no novo Centro de Formação da GNR em Portalegre

O deputado socialista Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo eleitoral de Portalegre, entregou hoje na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna e à Ministra do Ambiente e Energia para exigir esclarecimentos sobre os atrasos que continuam a impedir o avanço do projecto do novo Centro de Formação da GNR e do novo Comando Territorial de Portalegre.

A iniciativa surge na sequência das notícias que apontam para a necessidade de pareceres e autorizações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), cuja tramitação estará a condicionar o desenvolvimento de um investimento considerado estratégico para o distrito de Portalegre e para a Guarda Nacional Republicana.

Na pergunta parlamentar, Luís Moreira Testa pretende saber, em concreto, quais os actos administrativos ainda pendentes, em que fase se encontram os respectivos procedimentos, quais os prazos previstos para a sua conclusão e se existem obstáculos ambientais ou de outra natureza que possam comprometer ou atrasar a concretização do projecto.

O deputado socialista solicita igualmente ao Governo que esclareça qual o fundamento jurídico da intervenção do ICNF neste processo, tendo em conta que a localização prevista para o empreendimento se encontra abrangida por instrumentos de gestão territorial que admitem esta utilização.

Para Luís Moreira Testa, é essencial garantir total transparência sobre o estado deste processo e assegurar que todos os organismos da Administração Pública actuam com a celeridade necessária para que um investimento estruturante para o Alto Alentejo deixe de conhecer sucessivos adiamentos.

"O distrito de Portalegre não pode continuar à espera de respostas. É fundamental que o Governo esclareça quais são os entraves existentes, quem tem responsabilidades nos procedimentos em curso e quando poderão finalmente arrancar as obras", afirma o deputado.

A pergunta é subscrita por diversos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e pretende contribuir para desbloquear um projecto há muito aguardado pela região, reforçando simultaneamente a capacidade operacional da GNR e o desenvolvimento económico e social do distrito de Portalegre.

Redacção|Fonte: Gabinete de Imprensa do GPPS