Problemas no Licenciamento em Portugal

Conflito: Políticas de Protecção Ambiental X Crescimento Económico

Os principais bloqueios ao investimento do ponto de vista ambiental (76%) resultam dos prazos de tramitação das alterações de PDM, prazos de aprovação de PP e PU e dos processos de desafectação de REN e RAN.

Quarenta e quatro porcento dos projectos de investimento encontram-se a aguardar decisão das entidades intervenientes nos processos há mais de 2 anos e 14% há mais de 5 anos, inviabilizando a sua rentabilidade. 1,3 mil milhões € de investimento das empresas que responderam ao inquérito, encontram-se a aguardar pareceres ou não foram realizados devido a bloqueios nos processos ambientais. 76%, 72%, 71% consideram a APA, CCDR e INCF, respectivamente, como as principais entidades responsáveis pelo bloqueio ao investimento. 58% das empresas defendem a limitação dos prazos máximos vinculativos e os deferimentos tácitos na tramitação das diversas fases do processo e redução dos prazos de elaboração de pareceres.

730 Milhões de euros de projectos de investimento aguardam pareceres.

Redacção|Fonte:AIP