Novas regras para as tarifas da água

Foi hoje publicado em Diário da República o Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA), Regulamento n.º 1160/2026, da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que define o enquadramento aplicável aos tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas.

A ERSAR publicou o novo Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas, que estabelece regras comuns para a definição das tarifas de abastecimento de água e saneamento em todo o país.

O objectivo é tornar os tarifários mais transparentes e previsíveis, procurando equilibrar os custos dos serviços com a capacidade económica dos consumidores.

As entidades gestoras terão até 1 de Janeiro de 2029 para adaptar os seus tarifários às novas regras. O regulamento entra em vigor 30 dias após a publicação em Diário da República.

Para os consumidores, a principal mudança será a aplicação de critérios harmonizados na definição, revisão e actualização das tarifas de água e saneamento.

Redacção|Fonte: ERSAR