Deputados socialistas do Alentejo criticam burocracia criada pelo governo

Os deputados socialistas do Alentejo ( Pedro do Carmo (Beja), Luís Dias (Évora) e Luís Testa (Portalegre), criticam a burocracia excessiva criada pelo Governo para aceder à isenção de portagens nas auto-estradas A2 e A6.

Deputado pelo distrito de Portalegre, Luís Testa à direita na imagem (Foto:GPPS)

Esta isenção de portagens abrange pessoas singulares e colectivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo que estão na área de influência da A2 - Auto-estrada do Sul, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, e da A6 - Auto-estrada Marateca-Estremoz, entre o nó A2/A6/A13 e Caia.

A nova portaria (Portaria n.º 131/2026/1, de 30 de Março | DR), obriga os beneficiários a pedirem anualmente a associação do dispositivo de portagem (ex.: Via Verde) ao regime de isenção, com entrega de documentos do veículo ou do utilizador.

Os deputados consideram o processo desnecessário, pois essa informação já está associada ao dispositivo electrónico.

Acusam o Governo de dificultar a aplicação da medida e apontam falta de clareza sobre como fazer o pedido.

Alertam ainda que a portaria pode comprometer os efeitos pretendidos da isenção.

Em síntese: A crítica centra-se na ideia de que a medida existe, mas foi regulamentada de forma complexa, burocrática e pouco prática, podendo limitar o seu impacto real.

Redacção|Fonte: e foto: Gabinete de Imprensa do GPPS