Delegação de competências oficializada com firma de documentação

A Câmara Municipal de Arronches oficializou a delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Assunção, Esperança e Mosteiros, após aprovação pelos órgãos municipais. Os contratos interadministrativos foram assinados.

A partir de 1 de Janeiro de 2027, as juntas passam a assumir competências nas áreas da manutenção de espaços públicos, espaços verdes, mobiliário urbano, feiras e mercados, pequenas reparações e manutenção de escolas do pré-escolar e 1.º ciclo, bem como em vários processos de licenciamento e autorizações (publicidade, máquinas de diversão, Espectáculos, acampamentos, fogueiras, queimadas e pirotecnia).

Para o exercício destas competências, serão transferidos anualmente 70 mil euros para Assunção, 50 mil euros para Esperança e 40 mil euros para Mosteiros, destinados, entre outros fins, ao reforço dos recursos humanos das juntas.

Redacção|Fonte e foto: GC da C.M. Arronches