Comunicado da CIMAA sobre a Barragem do Pisão

A CIMAA informa a população sobre a suspensão temporária da empreitada das Infraestruturas Primárias da Barragem do Pisão, devido a uma providência cautelar apresentada por organizações ambientais contra a APA. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decretou a suspensão provisória do Título Único Ambiental, levando à paralisação dos trabalhos.

A CIMAA esclarece que: Foram já entregues ao tribunal todos os recursos e alegações por parte dos contra interessados (incluindo CIMAA e municípios).

Todo o processo de avaliação ambiental e os procedimentos administrativos foram cumpridos legalmente, envolvendo entidades como APA, ICNF e DGADR.

Todas as autorizações necessárias, incluindo o abate de quercíneas e respectivas compensações ambientalmente aprovadas, foram obtidas, legitimando o início da obra.

Estão a decorrer diversas diligências jurídicas para garantir a retoma da empreitada o mais rapidamente possível. O Governo está a acompanhar o caso, mantendo-se em contacto permanente com a CIMAA e a APA.

A CIMAA continua a trabalhar nas restantes componentes do projecto. Os 15 municípios reafirmam a legalidade do projecto e a confiança num desfecho favorável no processo judicial.

 Os autarcas mantêm o compromisso com a concretização da barragem, essencial para o desenvolvimento regional.

 A CIMAA agradece o apoio da população e dos proprietários afectados, reconhecendo o impacto que a suspensão tem nas suas vidas.

 A instituição reforça o compromisso com a transparência e disponibiliza contactos para esclarecimentos adicionais.

A CIMAA reforça o seu compromisso com a transparência, o rigor e a defesa do interesse público, garantindo que a população é mantida informada sobre todos os desenvolvimentos que possam influenciar o avanço desta infraestrutura estratégica.

Para esclarecimentos adicionais ou questões relacionadas com este projecto, a CIMAA disponibiliza os seguintes contactos: barragemdopisao@cimaa.pt, 245 301 440 e https://www.cimaa.pt/.

Redacção|Fonte e foto:CIMAA