Barragem do Pisão: Municípios do Alto Alentejo repudiam bloqueio ambientalista e mantêm convicção em obra fundamental para a região

Associações Ambientalistas insistem em travar o desenvolvimento do Alto Alentejo

O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, o mais ambicioso projecto do Alto Alentejo em décadas, é forçado a interromper os seus trabalhos após providência cautelar interposta por associações ambientalistas junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de Castelo Branco, que decreta a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Início das obras da Barragem do Pisão (Foto: Créditos-Observador(

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) informa que irá responder a esta acção, em sede própria, com uma profunda convicção de que irá ultrapassar este novo bloqueio ao desenvolvimento do Alto Alentejo.

Com maior ou menor oposição, o projecto da Barragem do Pisão vai ser concretizado porque tem o compromisso dos Autarcas dos Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre, Sousel e do Governo Portugal, e o total apoio das populações, como infraestrutura decisiva para o desenvolvimento da região do Alto Alentejo e melhoria das condições de vida das populações, a par do respeito total pelo ambiente.

O escrutínio é natural num investimento tão complexo e tão transformador como este, sendo que estes entraves legais, perpetuados por associações ambientalistas já aconteceram no passado – e estamos certos de que vão continuar a acontecer –, enquanto for possível judicialmente contestar o projecto...

A CIMAA e os seus Municípios associados reafirmam a total transparência na condução do processo e no cumprimento de todas as exigências ambientais, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor. Neste sentido, mantêm-se totalmente convictos da continuidade da construção da Barragem do Pisão.

Reforçamos ainda a confiança que depositamos em todo o trabalho efectuado pela Agência Portuguesa do Ambiente e Ministério do Ambiente e Energia, bem como das demais entidades envolvidas no processo, que já levou ao início da empreitada de construção da Infraestruturas Primárias. Uma empreitada que obteve visto prévio expresso do Tribunal de Contas conforme decisão de visto nº 299/2025, em Sessão Diária de Visto, de 2025-02-12.

A Barragem do Pisão é o investimento público mais avultado de sempre assumido por uma Comunidade Intermunicipal, com uma dotação de 222 milhões de euros, assegurados pelo Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento disponíveis. Tem como objectivos assegurar o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética na zona em questão. Deverá ser também um agente de atracão de habitantes para um território demograficamente desfavorecido do país, mantendo simultaneamente um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos. Subscrito pelos Autarcas do Alto Alentejo

Associações ambientais saúdam embargo da Barragem do Pisão

As associações de defesa do ambiente congratulam-se com a decisão, hoje conhecida, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de embargar as obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, no Alto Alentejo, interrompendo os trabalhos em curso.

Apesar da anterior notificação da suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental aos promotores do projecto, as obras prosseguiram de forma ilegal, incluindo o abate de milhares de azinheiras. O embargo decretado pelo tribunal repõe agora a legalidade, ainda que os danos ambientais já causados sejam irreversíveis.

As associações de defesa do ambiente confiam que, em coerência com esta decisão, o projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fins Múltiplos do Crato seja definitivamente abandonado.

O projecto apresenta graves irregularidades na avaliação dos seus impactes no território, carece de utilidade pública e teria consequências ambientais de grande escala, sem responder a qualquer necessidade de abastecimento público de água à população da região.

As organizações aguardam serenamente a sentença do Tribunal Central Administrativo Sul e reafirmam que agirão em conformidade com a decisão.

Recorde-se que este projecto foi já excluído do Plano de Recuperação e Resiliência, após contestação pública e judicial das associações, deixando assim de ter acesso a financiamento europeu.

Redacção|Fontes: CIMAA e Associações Ambientalistas