Autarquias e CIM's e o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Em nota enviada à nossa redacção a CCDRA, chama a tenção para as normas em vigor para “operações de tesouraria (OT) são as operações que geram influxos ou exfluxos de caixa, ou seja, movimentam somente a tesouraria, não representando operações de execução orçamental. São consideradas como operações de tesouraria todas as cobranças que os serviços da administração local realizam para terceiros.

No âmbito do SNC-AP as retenções nos pagamentos deixam de ser tratadas como operações de tesouraria e passam a constar como contas por pagar, até ao seu pagamento efectivo.”

Igualmente” No âmbito do SNC-AP as retenções nos pagamentos deixam de ser tratadas como operações de tesouraria e passam a constar como contas por pagar, até ao seu pagamento efectivo. Ou seja, as retenções em remunerações auferidas que serão entregues a entidades terceiras (Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, ADSE, etc.) deixaram de ser consideradas operações de tesouraria, com o objectivo de salvaguardar a imagem verdadeira e apropriada que as demonstrações orçamentais devem apresentar em relação à execução orçamental.” (…)

Saiba mais aqui https://www.ccdr-a.gov.pt/wp-content/uploads/2024/07/NT4-2024_OT.pdf