ARRONCHES - Assembleia Municipal valida Orçamento para 2026

A Assembleia Municipal de Arronches reuniu-se na noite de 29 de Dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, para a quinta e última sessão ordinária do ano, sob a presidência de José Bigares.

Orçamento foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção dos eleitos do Partido Socialista.

Após a aprovação da ata da reunião anterior e da análise do expediente, foi aprovada a inclusão de três pontos adicionais na ordem de trabalhos.

No início da sessão, os membros aprovaram os tarifários a aplicar em 2026 nos serviços municipais de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos, bem como no abastecimento de água e saneamento, em baixa, tendo igualmente sido validada a adesão à tarifa social para os serviços de água e saneamento de águas residuais.

Seguiu-se a discussão do regimento da Assembleia Municipal, ficando acordada a reformulação de alguns artigos, com a aprovação final do documento a ser agendada para uma próxima sessão.

Posteriormente, o chefe da Subunidade Orgânica Flexível de Contabilidade, Património, Compras e Aprovisionamento, João Catarro, explicou a necessidade da 26.ª Alteração Modificativa ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2025, destinada a integrar um projecto e reforçar uma classificação orçamental, de forma a cumprir os termos do Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Arronches e a empresa Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A. Tanto a alteração orçamental como o contrato foram aprovados, este último por maioria, com votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP – Mais Arronches Mais Futuro e a abstenção da bancada do Partido Socialista.

A Assembleia tomou ainda conhecimento de uma transferência financeira da Câmara Municipal para a Águas do Alto Alentejo, destinada a cobrir os resultados negativos do exercício de 2024 da empresa intermunicipal. Foi também aprovada a identificação dos postos de trabalho municipais elegíveis para a atribuição do suplemento remuneratório por penosidade e insalubridade.

O ponto central da sessão foi a apresentação do Orçamento Municipal para 2026 e do Plano Orçamental Plurianual 2027-2030, igualmente apresentados por João Catarro. O documento prevê um valor global de 11,5 milhões de euros, tanto em receita como em despesa. Após algumas considerações do presidente da Câmara Municipal, João Crespo, o Orçamento foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção dos eleitos do Partido Socialista.

Ainda durante a sessão, foi deliberada a atribuição de apoios às três juntas de freguesia do concelho no âmbito da transferência de competências. Os membros ficaram também a conhecer o segundo Relatório de Avaliação e Controlo da Avaliação Ambiental Estratégica da revisão do Plano Director Municipal.

Na fase final dos trabalhos, o presidente do executivo municipal prestou informação sobre a actividade da Câmara, a situação financeira do Município e os processos judiciais pendentes. Procedeu-se ainda à eleição dos presidentes de junta que irão integrar vários órgãos municipais, tendo sido eleitos Hélio Martins (Esperança) para o Conselho Municipal de Educação, Diamantino Pinto (Mosteiros) para o Conselho Cinegético Municipal e Pedro Fernandes (Assunção) para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta.

Antes do encerramento, o membro José Feiteira deu conta dos assuntos tratados na Assembleia Intermunicipal. A sessão terminou com um porto de honra, marcado pela troca de votos de bom ano entre todos os presentes.

Redacção|Fonte e fotos: GCI da C-M-Arronches