Arronches - Assembleia Municipal mantém taxas e aprova medidas para 2026

A Assembleia Municipal de Arronches aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na noite de 30 de Setembro, as propostas da Câmara Municipal relativas às taxas e impostos municipais a aplicar em 2026.

Entre as decisões tomadas, destaca-se a manutenção, face ao ano anterior, da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, da participação variável do Município no IRS e da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No caso do IRS, o Município abdica da receita a que poderia ter direito, enquanto no IMI mantém a taxa mínima, medidas que representam uma redução da carga fiscal para os munícipes.

O plenário aprovou também o reconhecimento de Relevante Interesse Público Municipal para a instalação de um empreendimento de turismo em espaço rural, depois de esclarecidas algumas dúvidas levantadas pelos membros da Assembleia.

Foi ainda aprovado o novo Regimento da Assembleia Municipal, que entrará em vigor a partir da próxima sessão.

Na área financeira, a Assembleia deu luz verde à 16.ª Alteração Modificativa ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2026. A alteração permitirá reforçar verbas destinadas, entre outras áreas, ao Centro Escolar Nossa Senhora da Luz, despesas com recursos humanos e pagamento do IVA, bem como fazer face à evolução dos preços e às necessidades das despesas correntes.

O revisor oficial de contas, Nuno Tavares, da empresa Galvão, Nunes, Tavares & Associados, informou, por sua vez, que a situação financeira do Município continua sólida, com recursos suficientes para assegurar as obrigações assumidas. Segundo o responsável, os limites de endividamento e os fundos disponíveis encontram-se dentro dos parâmetros legais e a execução da receita e da despesa corrente mantém o equilíbrio orçamental.

Outro dos pontos aprovados foi a revisão do Contrato de Gestão da empresa intermunicipal Águas do Alto Alentejo, para o período de 2027-2031, incluindo o novo Estudo de Viabilidade Económico-Financeira, plano de investimentos e respectiva trajectória tarifária.

A Assembleia Municipal aprovou ainda, em definitivo, o Regulamento Municipal de Trânsito, Estacionamento e Circulação de Veículos e Pessoas, anteriormente submetido a consulta pública.

No encerramento da sessão, o presidente da Câmara, João Crespo, apresentou informação sobre a actividade municipal, a situação financeira do Município e confirmou a inexistência de processos judiciais pendentes.

Redacção|Fonte e foto: GC da C.M.Arronches