A situação do funcionamento da Justiça no distrito de Portalegre

A Comarca de Portalegre, que abrange cinco municípios e dois juízos de proximidade, enfrenta há mais de uma década graves problemas estruturais que comprometem o funcionamento da Justiça.

O Tribunal de Portalegre encerrado há 15 anos sem requalificação à vista (Foto-Noticias de Arronches)

O Palácio da Justiça de Portalegre está encerrado desde 2014, funcionando os serviços em instalações provisórias e inadequadas, incluindo um centro comercial. Faltam tribunais especializados (Família e Menores e Instrução Criminal), há degradação de edifícios e condições materiais deficientes.

Existe ainda um défice crítico de recursos humanos, particularmente em Elvas, onde o número de magistrados é insuficiente e se acumulam centenas de processos pendentes. Em Ponte de Sor, o tribunal enfrenta infiltrações e problemas graves de climatização.

Perante esta situação, é exigida intervenção urgente do Governo para reabilitar instalações, reforçar recursos humanos e garantir um serviço de justiça eficiente e acessível no distrito de Portalegre. São ainda colocadas três questões ao Governo sobre obras, reforço de meios e resolução dos problemas estruturais.

Redacção!Fonte: Deputado(a)s - PAULA SANTOS(PCP)