53160521_10212571691638915_8994774889311

OPINIÃO - Fernando Marques

O ‘Marquês’

Ao processo judicial que se arrasta ao longo dos últimos anos, foi-lhe atribuído o nome “ Operação Marquês”. Nas notícias, especialmente televisivas, nos últimos dias quando se falava do processo, aparecia a figura da estátua do Marquês de Pombal.

Ironia do destino. O Marquês de Pombal que hoje olha para tudo isto do alto do seu pedestal, na rotunda que conflui com a Avenida da Liberdade (outra ironia), segundo os historiadores, também não era flor que se cheirasse. Depois de em vários sectores da actividade económica do país os colocar nas mãos de monopólios, acabaria por no dia 4 de Março de 1777 ser “demitido por decreto-régio, acusado de abuso de poder e peculato, teve que responder a um inquérito e um processo que o julgou culpado”.

Se por esta figura não colocaria ‘as mãos no lume’, também por Sócrates nunca o faria. Como dizia antes, por ironia do destino, se o primeiro reconstruiu Lisboa após o terramoto, também José Sócrates mandou construir o Campus da Justiça, onde perdura a placa da inauguração a que presidiu, e de onde sairia a não pronuncia dos 31 crimes que estava acusado pelo Ministério Público, ilibado da maioria das acusações pelo Juiz Ivo Rosa, ficando apenas por provar os factos de outros seis crimes - três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento.

O juiz arrasou o Ministério Público, explicando ponto por ponto a inconsistência das acusações, ou por mal fundamentadas ou, porque já tinham prescrito.

No final o Procurador Rosário Teixeira, pediu 120 dias para recorrer do despacho de não pronúncia dos restantes crimes que Sócrates estava acusado e dos restantes arguidos.

O mais caricato de tudo isto, parece-me ser a forma como a justiça neste país funciona: pouco célere, julgamentos na ‘praça pública’ e ainda não se conseguiu saber como é que os processos que estão em segredo de justiça, chegam às redacções da comunicação social. O caso mais flagrante prende-se quando as televisões já estavam prontas para transmitir em directo a prisão de Sócrates no aeroporto de Lisboa. Tudo muito estranho. Aliás como estranho é um Primeiro-ministro viver acima das possibilidades dos seus rendimentos (diz que a mãe tinha um milhão de euros num cofre em casa), entendeu que recorrer a ‘empréstimos’ de um amigo, cujos valores causam perplexidade a qualquer português.

As opiniões dividem-se, mas que isto tem muito de politiquice lá isso tem. Vi e ouvi na TVI, Miguel Sousa Tavares dizer que a actuação do Juiz Ivo Rosa foi um caso exemplar e da forma como o Ministério Público viu arrasadas as suas acusações o Procurador Rosário Teixeira, só teria que pedir a sua demissão. Por outro lado na mesma estação televisiva, voltei a ver e ouvir Paulo Portas com um discurso diferente, esquecendo a sua decisão Irrevogável, que caiu por terra, quando Passos Coelho lhe acenou com o lugar de Vice-primeiro-ministro. Esqueceu também os casos da Moderna e dos submarinos. Para finalizar, tendo em conta a carga componente da política que tem em todo este imbróglio, surge uma petição para que o Juiz Ivo Rosa deixe de exercer a magistratura. Pergunto eu: E se fosse o Juiz Carlos Alexandre, o super juiz que nos faz recordar o espanhol “Baltazar Garzón que, em 22 de Fevereiro de 2012 foi expulso da carreira da magistratura após ter sido condenado pelo Tribunal Supremo a 11 anos de inabilitação pelo crime de prevaricação, consistente em determinar a colocação de escutas ilegais para interceptar as conversas entre presos e seus advogados, cometido durante a instrução do Caso Gürtel” (1)), seria tudo igual? A justiça é cega (trata todos com igualdade) mas há sempre dois pratos na balança.

(Não sou advogado nem constitucionalista…tampouco amigo de Sócrates)