SOBRE O PROGRAMA REGIONAL DO ALENTEJO 2030


Candidatura Évora Capital Europeia da Cultura 2027

Em nota enviada à nossa redacção a DRA do PCP toma posição sobre o Programa Região do Alentejo 2030 em que afirma e propõe:

“ Tendo terminado há poucos dias o prazo da consulta pública sobre o Programa Regional do Alentejo 2030, ao mesmo tempo que está a decorrer a negociação com a União Europeia, a DRA do PCP entende tomar posição sobre o assunto dada a sua relevância para região, considerando desde já que teria sido útil um alargamento do espaço de debate e que o período de consulta não coincidisse com o mês de Agosto, mês habitual de férias. Proceder a consulta públicas ao mesmo tempo que já se está a negociar o Programa não é um bom princípio e indicia que a consulta sendo insuficiente é o cumprimento de uma mera obrigação legal e não uma intenção clara de promover o debate que se impõe sobre esta matéria.

Reitera que “a inexistência de regiões administrativas prejudica a forma como são definidas as opções, as prioridades, a estratégia e a forma de gestão e aplicação dos fundos”.

E chama a atenção que “nos últimos anos, com especial incidência a partir do Covid-19, e agora com os efeitos decorrentes de conflitos internacionais, com particular relevância para o quadro resultante da guerra na Ucrânia, (efeitos interligados com o aproveitamento que alguns fazem da situação para acentuarem ainda mais o ataque aos salários e às pensões, acentuando as desigualdades na distribuição de rendimentos), impactaram de forma determinante na evolução da situação económica e social do país e da região, considerando-se que isso implicaria uma reponderação do conteúdo do programa. Esta última situação acumula com décadas de orientações erradas e tornou ainda mais evidentes as fragilidades do tecido económico e acentuou as desigualdades já existentes, quer a nível social, quer entre sub-regiões”.

Sugere ainda “Reforçar os meios e condições das forças e serviços de segurança e protecção

Civil. Habitação: Concretização de uma Estratégia Regional de Habitação, privilegiando a recuperação e reconversão com um forte e determinante investimento do Estado.

No Ambiente: Ciclo Urbano da Água; Rede de infraestruturas hidráulicas, com destaque para a ligação Alqueva a Monte da Rocha e para a Barragem do Pisão.

Gestão de resíduos; Gestão de efluentes agrícolas e agro-industriais; Protecção do Litoral; Conservação da Natureza: Recuperação de passivos ambientais. Transportes e Mobilidade: Cumprimento do Plano Rodoviário 2000; Electrificação e reactivação de linhas ferroviárias; Rede de transportes públicos rodoviários com a criação de um operador público; Ligação Sines-Caia com transporte de mercadorias e passageiros; Aeroporto de Beja; Ligações intermodais e modo suave; Porto de Sines. Educação Pública - Qualificação dos estabelecimentos de ensino; Reforço dos recursos ao serviço da educação.

Infraestruturas - Rede regional de infraestruturas digital; Rede de gás; Melhoria das redes eléctricas de baixa tensão e do papel dos municípios nesta área; Produção descentralizada de energia; Incentivo à eficiência energética. Cultura - Candidatura de Évora Capital Europeia da Cultura 2027, como projecto de abrangência de todo o Alentejo; Promoção da identidade da região; Recuperação do património edificado. Para a concretização destes investimentos é imprescindível mobilizar diversos programas e instrumentos de financiamento, garantindo a visão de conjunta e a sua indispensável interligação, assumindo claramente uma opção em defesa do desenvolvimento do Alentejo e da melhoria da qualidade de vida na região. O PCP continuará a propor, reivindicar e lutar pela sua concretização”.


(Fonte DRA-PCP|Foto - D.R.)