SEMÁFOROS NA PONTE DE STª MARIA AVARIADOS
Há já alguns dias que os semáforos que regulam o trânsito na Ponte de Santa Maria em Arronches, se encontram avariados. Esta situação que já presenciámos, permite que o tráfego em especial os camiões, ali passem (EN246) excedendo a velocidade limite (50K/h). Para além da transgressão da lei, eventualmente colocam em perigo outros transeuntes.
A responsabilidade da reparação dos semáforos
A Infra-estruturas de Portugal IP, enquanto entidade gestora da infra-estrutura rodoviária e ferroviária, “assume como valor essencial a Segurança de todos aqueles que utilizam as Redes Rodoviária e Ferroviária Nacionais”.
Para o que diz haver "um reforço constante de uma cultura de Segurança, pelo desenvolvimento das competências e pela disponibilização dos recursos necessários, é preocupação permanente da gestão da empresa e visa garantir a prestação de serviços seguros, eficientes e sustentáveis”.
O papel do gestor da infra-estrutura rodoviária é fundamental, pois é através da infra-estrutura que se devem evitar os erros dos condutores e minimizar a sua gravidade
Do Plano de Segurança Rodoviária – consta “Prevenir a ocorrência de erros do condutor”. Entre esses itens as “Medidas de Acalmia de Tráfego de Protecção para os Utilizadores mais Vulneráveis” consta a manutenção de equipamentos: Semafóricos e tratamento de travessias urbanas”.
Estradas nacionais passam a ser responsabilidade dos municípios?
Entretanto foi publicado um decreto-lei para a transferência de competências para os municípios em que se pode ler:
"O decreto-lei aprovado fixa a descentralização das estradas nacionais (Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de Novembro) e dá aos municípios o poder de decidir se querem ou não gerir a manutenção das estradas nacionais, mas só até 2021.
O Governo quer responsabilizar as autarquias pela manutenção das estradas nacionais. O decreto-lei publicado em Diário da República fixa a descentralização das estradas nacionais e dá aos municípios o poder de decidir se querem gerir ou não a sua manutenção.
Foi criado o Plano Municipal de Segurança Rodoviária-PMSR, em que se “sugere a criação de uma estrutura de acompanhamento do PMSR”, aconselhando que ”a estrutura funcione na dependência da Presidência do Município”.
Segundo o Jornal de Notícias há data, "mesmo que os municípios recusem — decisão que ter de comunicar até 2021, ano em que a medida se torna obrigatória, terão que zelar pelas estradas e vão partilhar responsabilidades com as Infra-estruturas de Portugal (IP). Em caso de recusa, as autarquias têm 60 dias para comunicar a decisão à Direcção-Geral das Autarquias Locais".
O Notícias de Arronches contactou a autarquia para esclarecimento deste assunto, ao que nos foi informado que, quanto à manutenção dos semáfros, eles são "da responsabilidade da INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL".
Ficamos então a aguarda (por mais quanto tempo) que a IP resolva proceder à reparação óbvia e urgente, num local de tanto tráfego.
Fonte - IPI e JN|Foto-N.A.)