Revisão do PDM aprovada pela Assembleia Municipal
Arronches - Órgão deliberativo deferiu, por maioria, a proposta da Câmara, com o documento a entrar em vigor no dia seguinte à data da sua publicação em Diário da República.
Os membros da Assembleia Municipal de Arronches reuniram pela primeira vez neste ano de 2023, numa sessão que se realizou na noite de dia 28 de Fevereiro no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches e que foi liderada pela mesa presidida por José Bigares, da qual faziam ainda parte os secretários Luís Ramalho e Maria João Valentim.
Ainda antes da discussão dos assuntos que integraram o período da ordem do dia, os presentes deferiram a proposta, remetida pela Câmara Municipal por ocasião da última reunião do órgão executivo e que foi efectuada pela empresa 'Águas do Alto Alentejo', que visa a não actualização do tarifário de água e saneamento para o ano de 2023.
Dos assuntos que compunham a agenda desta reunião, o grande destaque vai para a apreciação do projecto de Revisão do Plano Director Municipal de Arronches. Para apresentar o mesmo e esclarecer qualquer dúvida que este pudesse suscitar, participaram na reunião a técnica da Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal, Dulce Bigares e, através de videoconferência, os arquitectos Manuel Lapão e Romana Rocha, respectivamente das empresas ‘Arquipélago’ e ‘RR Planning’, que estiveram a cargo de todo o processo. Após a apresentação, o documento foi aprovado com onze votos a favor e seis abstenções. Desta forma, este entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação em Diário da República.
Outro tema discutido nesta sessão e que se reveste também de grande importância para o funcionamento dos serviços municipais é a entrada em vigor das versões finais dos regulamentos municipais que foram actualizados com o apoio de uma consultora especializada. Assim, nesta reunião foram validados pelo órgão deliberativo: o Regulamento dos Apoios Sociais do Município de Arronches, o Regulamento de Ocupação de Espaço Publico, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município de Arronches, o Regulamento dos Equipamentos Desportivos e Culturais do Município de Arronches, o Regulamento de Feiras, Mercados Venda Ambulante e de Restauração ou Bebidas Não Sedentárias, o Regulamento do Cemitério Municipal de Arronches, o Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi – do Município de Arronches, o Regulamento de Apoio às Associações no Município de Arronches e o Regulamento do Direito à Habitação do Município de Arronches.
Os três pontos seguintes abordaram também aquilo que é o funcionamento dos serviços administrativos, mas neste caso estão relacionados com o mapa de pessoal, com os presentes a concordarem com a abertura de procedimento concursal para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau, que ficará afecto à Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos e com a abertura de procedimento concursal para recrutamento de um dirigente intermédio de 3.º grau, afecto à Divisão de Administração Financeira e Modernização Administrativa, sendo que neste caso foi ainda aprovada a designação do júri para o referido concurso.
Perto do final desta reunião, voltou a ser abordado um assunto respeitante à empresa ‘Águas do Alto Alentejo’, desta feita para ser deferida uma adenda ao acordo de colaboração por tempo determinado para a Execução de Trabalhos pelos Municípios à referida empresa, que na prática se traduz num prolongamento do período de vigência que agora se estende até 30 de Junho de 2023.
Finalmente, antes do presidente da autarquia, João Crespo, colocar os presentes a par da actividade municipal, situação financeira do Município, processos judiciais pendentes e ainda de alguns projectos que estão prestes a iniciar, os presentes tiveram ainda conhecimento de uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022.
(Créditos – C.M.Arronches)