PSD exige manutenção da taxa reduzida de IVA para os factores de produção agrícola

Em nota enviada às redacções da imprensa, o Partido Social Democrata diz ver “com enorme preocupação a eventual subida da taxa do IVA dos consumos intermédios utilizados na produção agrícola nacional e exige que o Governo rejeite propostas cujo impacto negativo no sector agrícola é repercutido a todo o território, discriminando especialmente as regiões mais deprimidas”.


Isto porque “o anúncio de que o Governo iria acolher, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta de alteração no sentido de transferir os adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos da taxa reduzida de IVA (6%) para a taxa intermédia (13%), reflecte a forma ligeira e desarticulada sobre as tomadas de decisões políticas em Portugal”, afirmam.

No entender do PSD, “a decisão de agravamento dos custos dos factores de produção, como os adubos e fertilizantes, demonstra um desconhecimento empírico e científico sobre a modo de produção agrícola, seja ele convencional, em modo biológico, de forma empresarial, familiar ou de subsistência. A opção política, adoptada em plena crise económica e social, terá graves repercussões financeiras nas empresas agrícolas nacionais e impactos ambientais residuais”.