O NOVO PARLAMENTO


A primeira reunião plenária da XV Legislatura realiza-se no dia 29 de Março de 2022, pelas 10h00. O líder do grupo parlamentar do partido mais votado convida o antigo Presidente da Assembleia da República, se presente, para presidir à sessão. Na sua ausência, convida um dos Vice-Presidentes da anterior Legislatura que tenha sido reeleito ou o Deputado mais antigo.

O Presidente em funções convida dois Deputados para o auxiliarem enquanto Secretários da Mesa.

É entregue na Mesa o projeto de resolução para a criação da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que vai elaborar o relatório de verificação de poderes dos Deputados eleitos, bem como as substituições verificadas, e que é submetido a votação. A Comissão é constituída tendo em conta a representatividade dos grupos parlamentares, cabendo-lhe eleger a respetiva Mesa e designar um relator.

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