O GRUPO DOS 11 DEPUTADOS DO PSD QUE ESTIVERAM EM ARRONCHESQUESTIONARAM A MINISTRA DA JUSTICA

O grupo de deputados do PSD que recentemente esteve em Arronches, por ocasião das Jornadas Parlamentares que tiveram lugar em Portalegre e subordinadas ao tema ‘ Portugal precisa de mais e melhor Justiça’, onde verificou in loco algumas das lacunas que prejudicam o dia-a-dia dos arronchenses. Uma dessas lacunas prende-se precisamente com a falta de um conservador/a na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches.



Os deputados apontaram que “Tal Conservatória do Registo encontra-se sem Conservador, o que é uma situação muito preocupante, pois a população deste concelho está privada em absoluto de serviços que são da exclusiva competência do conservador, como é o caso dos divórcios, habilitações de herdeiros que envolva apreciação de direito estrangeiro e até processos de concessão da nacionalidade portuguesa”. Frisaram ainda que “as instalações deste serviço de registos estão em más condições e sem acesso a cidadãos com mobilidade condicionada”.

Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD apresentam à Ministra da Justiça as seguintes perguntas:

1 – Quais as razões pelas quais a Conservatória de Arronches se encontra sem Conservador?

2 – Que diligências estão a ser tomadas pelo Ministério da Justiça para ultrapassar esta situação de falta de Conservador em Arronches?

3 – Estão previstas algumas obras de requalificação na Conservatória de Arronches, de forma a melhorar as condições de funcionamento deste serviço público?

4 – Está programada alguma solução para ultrapassar o problema do acesso à Conservatória de Arronches por parte de cidadãos com mobilidade condicionada?


(Fonte Grupo Parlamentar do PSD|Foto-Noticias de Arronches)