MUNICÍPIOS PASSARÃO A SEPARAR A TARIFA DE RESÍDUOS DO CONSUMO DA ÁGUA

A DECO iniciou em 2020 uma campanha ‘O Lixo não é Água’, para o que recolheu mais de 27 mil assinaturas.


Foi crida legislação depois desta ‘batalha da DECO-Proteste no final do ano de 2020 e que vai obrigar os municípios a “suspender a ligação do cálculo da tarifa de resíduos do consumo da água e obriga as entidades a adoptarem os sistemas PAYT como referência para esse cálculo, nos vários municípios”

O sistema PAYT “pay as you throw” (“pague apenas pelo que deita fora” ou “pague de acordo com o lixo que produz”), havendo já municípios de norte a sul a adoptarem projectos-piloto.

A DECO diz “estar atenta à efectiva aplicação destes modelos nos vários concelhos portugueses, quer colaborando com informação, quer alertando para atrasos”, afirma.

“Todo o território continental tem de actualizar o sistema de recolha e de cálculo de tarifas para este formato, sem excepções, até 1 de Julho de 2026”. A DECO afirma que “quanto mais água gasta, mais lixo paga. Esta ainda é a regra em 80% dos municípios portugueses. Defendemos a adopção de um sistema que premeie quem separe para reciclar”.


(Fonte DECO|NaM – Foto-D.R.)