MONFORTE – PETIÇÃO PÚBLICA PARA RETIRAR NOME TOPÓNIMO DE JOSÉ CARLOS MALATO

O Notícias de Arronches sabe, que deu entrada na Câmara Municipal de Monforte uma petição pública que reuniu mais de 3.000 assinaturas para que fosse retirado o nome do topónimo do apresentador da RTP José Carlos Malato no Largo junto à Biblioteca Municipal de Monforte.

Este processo teve início com as supostas declarações do apresentador da RTP, quando disse “O Alentejo é uma vergonha. Gente sem memória! Sou lisboeta a partir de hoje!”, referindo-se eventualmente à votação no ‘Chega’ por parte dos eleitores de Monforte. Estas afirmações tiveram uma grande repercussão nas redes sociais, o que levou a um movimento gerador desta petição pública, a qual fazia parte da ordem de trabalhos da reunião de câmara, conforme consta no site do Município.

Recorde-se que José Carlos Malato foi mandatário da CDU em anteriores eleições autárquicas e que “bateu com a porta”, quando o PS com Miguel Rasquilho conquistou a Câmara de Monforte. O apresentador vendeu o monte que tinha no Concelho de Monforte (do qual falava sempre que era oportuno) e nunca mais foi visto na vila, depois do falecimento do pai.

O nosso jornal tentou apurar junto de fonte ligada a todo este processo de qual a situação mas, até ao momento, ainda não houve conhecimento da deliberação do executivo camarário.

Naturalmente que o município pode estar perante uma decisão complexa se atendermos ao expresso na Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o quadro de competências das Autarquias Locais, “atribui às Câmaras Municipais, no artigo 33.º, n.º 1, alíneas k), ss) e tt) e no artigo 25.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 alínea i), a competência para estabelecer regulamentos relativos a denominação e praças das povoações e a estabelecer regras alusivas à numeração dos edifícios, comummente designados por toponímia e numeração de polícia. (…)

Mas a lei é explícita quando recomenda que “por este motivo, a escolha e a alteração da toponímia deve ser feita com algum rigor e coerência, assim como deve ser constante e estável, não podendo ser alterada por simples mudanças de conjuntura, nem ser influenciada por critérios subjectivos ou factores de circunstância, embora claro, deve reflectir sempre a realidade social”.

(Fotos-D.R.)