O Comando Territorial de Portalegre, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Elvas, ontem, dia 28 de Novembro, deteve um homem de 57 anos por caça em área de protecção, no concelho de Monforte.
No decorrer de uma acção de fiscalização ao exercício do ato venatório, para prevenção, detecção e repressão de situações que não se coadunem com as normas legalmente definidas, os elementos do SEPNA detectaram que o suspeito exercia o ato venatório em área de protecção, nomeadamente, a caçar a menos de 500 metros de um Itinerário Principal (IP), sendo esta zona considerada área de protecção.
A acção culminou na detenção do suspeito em flagrante e na apreensão do seguinte material: Uma caçadeira; 20 cartuchos; Duas espécies cinegéticas.
O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Portalegre.
A GNR relembra que entre outros locais, constituem áreas de protecção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais: praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de protecção à infância, estações radioeléctricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de protecção de 500 metros, povoados numa faixa de protecção de 250 metros, as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as auto-estradas, as estradas regionais das regiões autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de protecção de 100 metros.
(Fonte:GCI da GNR)
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