Lei muda coimas e prazos nas portagens

Se é habitual utilizador das auto estradas com a A6 ou a A23, as mais frequentadas pelos residentes nesta região do Alentejo, então esteja atento porque a lei mudou as coimas e prazos, para quem viola a lei (aos concessionários).

Segundo o site https://www.doutorfinanças.pt, fica a saber que e citando a fonte: “Com as novas regras, o valor das coimas por falta de pagamento de uma portagem vai diminuir. Mas, atenção, a mais recente medida neste sentido só vai ser aplicada em 2024”.

O que vai mudar é que a lei “prevê que o valor da coima é de 7,5 vezes o custo da portagem, com um valor mínimo de 25 euros. Agora, de acordo com as novas regras temos: a coima a pagar passará a ser de cinco vezes o custo da portagem; por fim, deixa de haver um valor mínimo de referência”.

Também os prazos de pagamento sofrem alterações “se é utilizador das ex-SCUT, saiba que, desde Fevereiro do ano passado, que tem 15 dias úteis para pagar as portagens no sistema de pós-pagamento. Sendo que, anteriormente, tinha apenas cinco dias para o fazer”.

Para mais esclarecimentos pode consultar o site em referência.

(Fonte doutorfinaças|Foto-D.R.)