DOM ANTONINO DIAS, BISPO DE PORTALEGRE E CASTELO BRANCO

PROVISÃO

O Papa Francisco publicou a Carta Apostólica sob a forma de Motu Proprio Vos estis lux mundi, em 09 de Maio de 2019. Trata das disposições gerais ou normas a aplicar em caso de denúncias de abusos sexuais de menores ou de pessoas vulneráveis por clérigos ou membros de Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica.

Com pessoas experientes nas áreas da psiquiatria, psicologia, justiça civil e canónica, Sua Santidade determinou que se crie, dentro de um ano e a partir daquela data, em cada Diocese, individualmente ou em conjunto, um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público.

Assim, para que alguém mais facilmente possa denunciar possíveis abusos praticados por clérigos ou leigos em instituições e âmbitos díocesanos, nomeio por um período de três anos, renováveis, a seguinte Comissão para a Prevenção e Protecção de Menores e Pessoas vulneráveis, sem prejuízo do cumprimento das leis civis, particularmente das relativas às eventuais obrigações de denúncia às autoridades civis competentes:

Dr. João Paulo Albuquerque - (Portalegre) Dr.ª Isabel Maria Duque Gonçalves Martins - (Castelo Branco) Coronel Alfredo João de Oliveira Gonçalves - (Castelo Branco) Dra. Ana Maria Serra Fernandes - (Abrantes) Dr. Carlos Alberto Milheiro Folgado Teixeira - (Castelo Branco) Padre Nuno Miguel Barradas Tavares Folgado ~ (Castelo Branco)

A Comissão, que tem a sua sede nos Serviços Centrais da Diocese, em Portalegre, escolherá, dentre os seus membros, um Coordenador leigo e reger-se-á pelas normas canónicas e civis aplicáveis; pela Carta Apostólica sob a forma de Motu Proprio Vos estis lux mundi e outras possíveis orientações da Santa Sé; pelas directrizes da Conferência Episcopal Portuguesa e pelo Regulamento a elaborar pela

Comissão agora nomeada e aprovado pelo Bispo Diocesano, onde se determinará o funcionamento da mesma.

Desta provisão serão feitos sete exemplares que servirão de título a cada membro, ficando um arquivado nesta Cúria Diocesana.