DISTRITO - PS e PSD responsáveis pelo aumento da factura da água

Defender a Água Pública, o Ambiente e as Populações.

Foi enviado à nossa redacção com pedido de divulgação, a nota de imprensa em que “O PCP responsabiliza o PS e o PSD pela actual situação que resultou na criação da empresa intermunicipal para a gestão da água em baixa e os problemas que decorrem da sua gestão. O PCP reafirma a sua posição de entendimento que a atribuição e alienação da gestão da água em baixa seria um erro que afectaria as populações, o que infelizmente se tem vindo a confirmar".

Nesta conformidade o PCP diz que "É neste quadro que o Secretariado da DORPOR do PCP denuncia que, no distrito de Portalegre, após pouco mais de um mês de entrada em funcionamento da nova empresa intermunicipal de Águas do Alto Alentejo, o cenário de degradação das condições do serviço prestado, antecipado pelo PCP, se confirma".

Mais adiantam que "Tal como afirmámos em Março de 2018, comprova-se agora que a alienação da gestão da água em baixa a uma entidade externa aos Municípios provocou elevados aumentos das tarifas, não assegurou a melhoria da qualidade dos serviços e da água, como apregoado pelo PS e PSD, muito pelo contrário. Tal como afirmámos, não foram garantidos os investimentos necessários para superar os problemas que se mantêm. E os que houve, resultam de programa de candidaturas desenhadas e adaptadas com carácter de urgência para o efeito e para condicionar as decisões dos municípios envolvidos".

Nesta N.I., o PCP não dúvida de que "As populações dos concelhos cujos Municípios aceitaram agregar-se nesta empresa (com excepção de Avis e Monforte, de maioria CDU, de Elvas e Campo Maior, que há muito tempo já tinha privatizado o serviço, sob a gestão do PS e Portalegre, porque dispõe de um serviço municipalizado nesta área) relatam aumentos mínimos de 100%, roturas que duram horas até serem resolvidas, taxas e serviços auxiliares que passam a ter custos exorbitantes, incapacidade de resposta na limpeza de fossas sépticas e ainda um serviço de atendimento ao consumidor muito distante e ineficiente em relação aquele que era prestado pelos serviços das câmaras municipais".

Consideram, ainda, que "a alienação da gestão da água pública em baixa, por um período contratual de 20 anos, não teve a preparação merecida e começou muito mal. A delegação da gestão para a empresa por impreparação desta, foi reprogramada; o processo e contratação de recursos humanos foram desadequados e desregulados (os contratos de trabalho não identificaram SPI e local de trabalho, por exemplo), e, por comprovada incapacidade operativa e operacional, foi solicitado aos Municípios que integram o sistema o apoio de meios humanos e materiais de modo a garantir o cumprimento das competências delegadas. As populações, perante este sistema empresarial deficiente e incompetente, encontram-se, na prática, a pagar duas vezes o mesmo serviço: através dos tarifários aumentados, criados para suprir gastos de funcionamento da empresa intermunicipal e, através do financiamento público que é assegurado pelas autarquias e o seu orçamento".

No entanto o secretariado da DORPOR do PCP regista "como positivo a recente publicação do Decreto-Lei 62/2022, de 26 de Setembro, que pode constituir um passo importante para a concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato que há muito o PCP vem exigindo como um investimento estruturante para a região. Um investimento indispensável à captação das águas de superfície para assegurar o abastecimento regular, facilitar a reposição dos lençóis freáticos e assegurar caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental.

Declaramos que pugnamos por uma gestão da água pública que coloque os interesses das populações, do ambiente e da região em primeiro lugar”.

Portalegre, 3 de Outubro de 2022 - O Secretariado da DORPOR do PCP