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DISTRITO DE PORTALEGRE - EM DEFESA DA FLORESTA
Em comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, anunciam a publicação em Diário da República (2ª Série 22 de Março, Nº 57 página 67)) do despacho que identifica um total de 1.001 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.
A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares.
O despacho ressalva que o estabelecimento destas prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.
Assim, são prioritárias, para efeitos de fiscalização, as 1.001 freguesias identificadas no despacho, de acordo com os seguintes prazos: Entre 1 e 31 de Maio de 2022 - os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros); Entre 1 e 30 de Junho de 2022 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados (...).
No Distrito de Portalegre estão sinalizadas as seguintes freguesias: União das Freguesias de Gavião e Atalaia. Marvão /Beirã: Santa Maria de Marvão; Santo António das Areias; São Salvador da Aramenha. Nisa /Montalvão: São Matias; União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo. Portalegre: Alegrete; União das Freguesias de Reguengo e São Julião; União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras.