DESPACHO CONJUNTO IDENTIFICA AS 1002 FREGUESIAS PRIORITÁRIAS NA DEFESA DAS FLORESTAS

O Comunicado Conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Ambiente e da Acção Climática, já está publicado, em Diário da República, que identifica as 1002 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.


Segundo o despacho agora publicado “A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, num contexto de enorme pressão sobre os recursos públicos decorrente do combate à pandemia de COVID-19 e quando está em causa uma dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares”.

No entanto, o despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, sublinha que “o estabelecimento de prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos”.

Assim, são prioritárias, para efeitos de fiscalização, as 1002 freguesias identificadas no despacho, de acordo com os seguintes prazos: Entre 16 Maio e 30 de Junho de 2021 - os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros). Entre 1 e 30 de Junho de 2021 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia eléctrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).


(Fonte - MAI|Foto-D.R.