CNE diz que não podem "impedir o direito ao voto"


Em declarações à TSF João Tiago Machado, porta-voz da CNE, adiantou que “o direito ao voto está salvaguardado em Constituição e que não é qualquer decisão do Conselho de Ministros ou recomendação da DGS que o pode impedir”.

Segundo o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições “todos os portugueses, inclusive os que se encontram confinados, podem votar nas próximas eleições”. Entende mesmo não ser “necessária qualquer alteração legislativa para garantir um direito constitucional e que nenhuma deliberação do Conselho de Ministros pode filtrar quem pode ou não votar”.


(Créditos - TSF)