ARRONCHES - Autarquia prorroga vigência de medidas de apoio

Implementadas desde Abril de 2020 para minorar os efeitos da pandemia, medidas de apoio a munícipes e empresas vão continuar em vigor até ao final do próximo mês de Junho.



O Município de Arronches, reconhecendo os impactos económicos negativos provocados pela pandemia de Covid-19, procurou desde cedo colocar-se ao lado não só dos seus munícipes, como ao lado dos empresários que têm a sua actividade na área do concelho. Assim, com o objectivo de dar o seu apoio à população, foi implementado logo em Abril de 2020 um conjunto de medidas que procura minorar os efeitos da pandemia, tendo-se prorrogado o seu prazo de vigência até ao último dia de 2021.

Levando em consideração que a pandemia ainda se mantém activa e se encontra numa fase em que tem afectado consideravelmente o quotidiano da população arronchense, o Município de Arronches, aprovou na reunião de Câmara do dia 10 de Janeiro, a prorrogação da vigência das seguintes medidas:

1. Prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do mesmo, a liquidar no primeiro semestre de 2022, até 30/06/2022, sem penalização ou qualquer agravamento;

2. Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imoveis municipais destinados à habitação, a liquidar no primeiro semestre de 2022, podendo ser pagas até 30/06/2022, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Camara Municipal e em que seja demonstrado, por declaração do IEFP, situação de desemprego do titular do contrato, respectivo cônjuge ou equivalente, ou demonstração de perda abrupta comprovada de rendimento do agregado familiar;

3. Isenção, até 30/06/2022, das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afectos ao transporte em táxi, de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração;

4. Alargamento de prazo de pagamento de facturas de água, em caso de necessidade ou impossibilidade, até 30/06/2022, sem aplicação de juros ou qualquer penalização;

5. Disponibilizar os serviços da autarquia para apoio a empresas, com o objectivo de minimizar os efeitos da paragem económica abrupta verificada, de planear e estimular a recuperação económica, actuando nas seguintes vertentes:

a) Assegurar que as informações sobre apoios municipais, governamentais ou europeus sejam divulgadas e ajudar as empresas no acionamento desses apoios;

b) Apoiar a elaboração de candidaturas a apoios, no caso de se verificar necessário;

c) Acolhimento de sugestões por parte do próprio tecido económico;

d) Prestar outros esclarecimentos às empresas e empresários relacionados com estas temáticas.

De realçar ainda que, além destas medidas, os serviços de Ação Social da autarquia continuam disponíveis para prestar apoio a casos de munícipes que se encontram em isolamento profilático, bem como munícipes idosos e/ou com mobilidade reduzida.


(Fonte-CMArronches)