Assembleia Municipal aprova Relatório de Gestão por unanimidade

Prestação de Contas foi um dos assuntos discutidos na reunião de Abril do órgão deliberativo do Município.

As instalações do Centro Cultural de Esperança receberam na noite do dia 27 de Abril, a segunda sessão ordinária de 2023 da Assembleia Municipal de Arronches, a qual foi liderada pela mesa, nesta ocasião composta pelo presidente do órgão deliberativo, José Bigares e pela secretária Maria João Valentim.

Antes da discussão dos assuntos previstos para esta reunião, a bancada do Partido Socialista apresentou três moções, referentes a alguns acontecimentos que marcam a actualidade do país, tendo as mesmas seguido para votação, com as duas primeiras a ser aprovadas por todos os presentes, enquanto a última foi aprovada com uma abstenção. No primeiro caso, foram inclusive entregues à mesa duas moções, uma vez que a bancada do Partido Social Democrata apresentou igualmente um documento no mesmo sentido, com as quais os membros da Assembleia Municipal manifestaram o seu voto de pesar pelo falecimento do comendador Rui Nabeiro. Na seguinte, foi efectuada uma alusão ao Dia do Trabalhador, o qual se assinala internacionalmente a 1 de Maio. Finalmente, a última das moções, abordou o 49.º aniversário do Dia da Liberdade.

No período da ordem do dia, o primeiro ponto abordou a Prestação de Contas referente ao ano de 2022, sendo então o Relatório de Gestão apresentado pelo colaborador da autarquia, João Catarro, ladeado na sessão pela técnica do revisor oficial de contas, a empresa ‘Galvão, Nunes, Tavares & Associados, SROC, Lda.’, Ana Galvão. Do referido exercício é de destacar que o Município teve durante o último ano uma receita de 6.549.006,35€, apresentando um valor da despesa de 6.599.174,13€, perfazendo então um valor negativo de 50.167,78€. Conforme justificado pelo técnico e numa ideia complementada pela intervenção do edil de Arronches, João Crespo, o resultado deste exercício foi, em grande parte, influenciado por factores tais como o aumento de preços de bens materiais, a assunção de competências em diversas áreas, a liquidação de financiamentos reembolsáveis ou ainda pelos prejuízos causados pelas cheias do passado mês de Dezembro. Contudo, o presidente da Câmara afirmou não estar satisfeito com o resultado apresentado, deixando a garantia de que o Município irá trabalhar afincadamente para regressar aos resultados positivos já no próximo exercício. Os membros da Assembleia Municipal teceram depois algumas considerações sobre o documento, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.

No assunto seguinte, voltou a ter a palavra o técnico João Catarro, desta feita para explicar a oitava alteração modificativa ao Orçamento de 2023 e às Grandes Opções do Plano Orçamental Plurianual 2024-2027, com a qual se prende com a utilização de parte do saldo da gerência anterior para reforçar o orçamento de despesa até ao final do exercício de 2023. Tal como a proposta anterior, a Assembleia foi unânime na sua aprovação.

Seguiu-se a apresentação e respectivo deferimento, por parte da totalidade dos membros do órgão deliberativo, de uma proposta efectuada no sentido de ser levada a efeito uma alteração ao mapa de pessoal do Município, sendo suprimido um lugar por tempo determinado na função de nadador salvador e aditados três lugares por tempo indeterminado, um para a função de especialista de informática e dois para a função de nadador salvador.

No último ponto que foi a votação nesta sessão e que contou com a concordância da totalidade da Assembleia Municipal foi apresentado o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação.

Finalmente, para conhecimento dos presentes, foi apresentado o Relatório de Actividades de 2022 da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Arronches, terminando a sessão com a habitual prestação, por parte do presidente da Câmara, João Crespo, da informação sobre a actividade municipal, a situação financeira do Município e os processos judiciais pendentes.

(Fonte e fotos - C.M.Arronches)