Assembleia Municipal aprova Orçamento para o próximo ano

Órgão deliberativo reuniu pela primeira vez após a instalação, destacando-se a aprovação do Orçamento para 2022 e Plano Orçamental Plurianual para 2023/2026.



O antepenúltimo dia do ano de 2021 ficou marcado pela realização da primeira reunião deste mandato após a instalação da Assembleia Municipal de Arronches, cuja mesa é presidida por José Bigares, que tem como secretários Luís Ramalho e Maria João Valentim.



A sessão da noite de 29 de dezembro, que se realizou como tem vindo a ser hábito no auditório do Centro Cultural de Arronches, iniciou-se com a manifestação de um voto de pesar pelo falecimento do antigo presidente da Junta de Freguesia de Assunção, António Mergulhão.

De seguida, foi apresentado um voto de louvor ao Município de Campo Maior, bem como a todos os campomaiorenses, pela classificação das Festas do Povo como Património Cultural Imaterial da Humanidade.

O grande destaque desta reunião foi a apresentação do Orçamento para 2022 e Plano Orçamental Plurianual para 2023/2026, algo que ficou a cargo do técnico da autarquia, João Catarro. Após análise ao documento que prevê um valor de despesa de 7.850.000€ e um valor total de receita igualmente de 7.850.000€, o mesmo foi aprovado por todos os presentes.

O plenário avançou então para a discussão dos seguintes pontos que integraram o período da ordem do dia, tendo começado por se aprovar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2021/2030. Igualmente com o deferimento do quórum, foi aprovada a proposta para assunção, por parte da Câmara Municipal, de competências no domínio da educação, algo que na prática se vai traduzir no asseguramento das refeições escolares dos alunos do 2.º e 3.º ciclos e no apoio às crianças e alunos no domínio da ação social escolar, que se juntam então às restantes competências que o Município já tinha assumido em 2009.


Com o aval da Assembleia Municipal, irá proceder-se à alteração do Regulamento do Ninho de Empresas, para permitir disponibilização dos cinco armazéns da segunda fase aos interessados.

Logo depois, voltou à ordem do dia um assunto que já tinha sido abordado em sede de Assembleia e que é o procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio de 2.º grau, para ocupar o lugar de chefe da divisão administrativa e financeira. A Câmara Municipal propôs a revogação do anterior procedimento e a abertura de um novo, o qual não terá restrições relativamente à área de formação dos candidatos, o que contou com a concordância dos membros no auditório.

Outro dos pontos discutidos na noite desta quarta-feira foi a substituição de membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Arronches, com os lugares de Maria João Fernandes e Cremilde Romão a serem ocupados doravante por Ana Bela Mirrado e Armandina Trindade, numa proposta que contou com doze votos a favor e cinco abstenções.

O órgão deliberativo aprovou então o Regimento da Assembleia Municipal, tendo igualmente deferido a proposta de contratação de seguro de acidentes pessoais para todos os membros eleitos.


Procedeu-se então à eleição dos presidentes de Junta de Freguesia que integrarão o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Cinegético Municipal e a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, cargos que serão ocupados respetivamente por Luís Janeiro, presidente da Junta de Freguesia de Esperança, Diamantino Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Mosteiros e Pedro Fernandes, presidente da Junta de Freguesia de Assunção.

Por fim, após o presidente da autarquia ter colocado a plateia a par da atividade municipal, situação financeira e processos judiciais pendentes, tanto o edil, João Crespo, como o presidente da Assembleia Municipal, José Bigares, endereçaram uma mensagem de feliz ano de 2022 para toda a população, em especial para os munícipes do concelho de Arronches.


(Fonte e fotos-CMArronches)