Arronches - Paços do Concelho recebeu primeiro plenário do novo mandato

Executivo camarário recentemente empossado juntou-se na tarde do dia 28 de Outubro, para a primeira reunião ordinária após o acto eleitoral.

O novo executivo da Câmara Municipal de Arronches, chefiado por João Crespo e os vereadores Paulo Furtado, Maria João Fernandes pelo PSD, Carlos Flores e Iola Feiteira pelo PS Foto: Créditos-C.M.Arronches

Depois da instalação da Câmara Municipal que decorreu no final da semana transacta, o executivo autárquico do Município de Arronches, agora composto pelo presidente João Crespo e pelos vereadores Paulo Furtado, Maria João Fernandes (PSD), Carlos Flores e Iola Feiteira (PS), juntou-se para levar a efeito a primeira reunião ordinária após o acto eleitoral, o que aconteceu na tarde do dia 28 de Outubro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Antes da análise dos assuntos agendados, o presidente do Município, João Crespo, deu as boas-vindas a toda a vereação a quem endereçou votos de um excelente mandato, desejando que o trabalho desempenhado se reflicta no progresso do concelho e no bem-estar da população, aproveitando ainda para apresentar os técnicos da autarquia que irão acompanhar as reuniões do executivo. Ainda nesta fase e depois de cumprimentar igualmente todos os presentes, o vereador Carlos Flores afirmou o compromisso de trabalhar em conjunto, tratando os assuntos em prol do concelho de Arronches, dando seguimento àquilo que havia acontecido até aqui, embora noutras funções autárquicas.

Verificou-se depois a análise dos assuntos constantes na ordem de trabalhos, tendo começado por ser atribuída uma série de apoios a instituições do concelho e da região, que se traduziu na concessão de apoio financeiro e logístico, na cedência de transporte e na utilização isenta de taxas de espaços municipais.

Seguiu-se a aprovação do Regimento da Câmara Municipal de Arronches para o mandato 2025-2029, um documento que estabelece as regras internas de organização e funcionamento das reuniões, os direitos e deveres dos seus membros, os procedimentos de deliberação e votação, bem como as garantias de transparência, publicidade e participação dos cidadãos.

Nesta que foi uma reunião típica de início de mandato, ficou fixado o número de vereadores a tempo inteiro, algo que se mantém inalterado em relação ao anterior quadriénio, sendo também designado o vice-presidente da Câmara Municipal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, cargo novamente atribuído ao vereador Paulo Furtado.

Definida ficou igualmente a periodicidade, local e horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, que se manterão quinzenalmente nas segundas e quartas segundas-feiras de cada mês, pelas 15H00, realizando-se de forma alternada entre a sede do concelho e as freguesias rurais, seguindo o critério rotativo Assunção – Esperança – Assunção – Mosteiros, e assim sucessivamente, no edifício dos Paços do Concelho e nas instalações das Juntas de Freguesia locais.

Perto do final, foi aprovada no presidente do Município a delegação das seguintes competências previstas no n.º1 do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro: executar as opções do plano e orçamento, assim como aprovar as suas alterações; emitir licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos; executar as obras, por administração directa ou empreitada; proceder à aquisição e locação de bens e serviços; assegurar, organizar e gerir os transportes escolares; proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos; deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos; administrar o domínio público municipal; enviar ao Tribunal de Contas as contas do município.

O último assunto deferido foi a fixação do preço dos bilhetes para a peça de teatro ‘Baião d’Oxigénio’, ingressos cujo valor unitário será então de 10,00€, com IVA incluído.

Redacção|Fonte: G.C. da C.M. de Arronches