Arronches e o Novo Estado de Emergência

O Concelho de Arronches, fora dos 121 do país com medidas mais apertadas, terá no entanto de observar as novas regras. Fique a saber quais são e que entraram em vigor hoje, com hipótese de se prolongarem até Dezembro e que são as seguintes:



“A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.


A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.

A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos sectores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância activa)

Regra dos 5: Distanciamento físico; Lavagem frequente das mãos; Uso obrigatório de máscara; Etiqueta respiratória; App Stayaway COVID.

Confinamento obrigatório para doentes com COVID-19 e pessoas em vigilância activa; Casamentos e baptizados limitados a 50 pessoas; Outros eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar; Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS; Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2.

Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 20:00 e as 23:00, por decisão do presidente da câmara municipal mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

Restaurantes: acesso do público até às 00:00 e encerramento à 01:00; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória.

Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja; Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar.

Teletrabalho

O empregador deve garantir as condições de segurança aos trabalhadores, podendo adoptar o teletrabalho nos termos do Código do Trabalho. O teletrabalho é obrigatório quando requerido pelo trabalhador nas seguintes situações: O trabalhador esteja abrangido pelo regime excepcional de protecção de imunodeprimidos e doentes crónicos; O trabalhador com deficiência tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;

O trabalhador com filho ou outro dependente menor de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica que seja considerado doente de risco e que se encontre impossibilitado de assistir às actividades lectivas e formativas presenciais.

O teletrabalho é ainda obrigatório, sempre que as funções em causa o permitam, quando os espaços físicos e a organização do trabalho não assegurem o cumprimento das orientações da DGS e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Poderá saber mais no Explicador dos Regimes de Teletrabalho.

Organização do trabalho; O empregador pode implementar, dentro dos limites máximos do período normal de trabalho e com respeito pelo direito ao descanso diário e semanal, medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia, nomeadamente:

A adopção de escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, diárias ou semanais; A adopção de horários diferenciados de entrada e saída; ou a adopção de horários diferenciados de pausas e de refeições.