Propostas do executivo foram deferidas pelo órgão deliberativo e munícipes irão assim continuar a beneficiar dos tarifários mais baixos.
A quarta sessão ordinária do corrente ano da Assembleia Municipal de Arronches realizou-se na passada quinta-feira, dia 26 de Setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde os membros se reuniram junto à mesa presidida por José Bigares, uma vez mais secretariado por Luís Ramalho e Maria João Valentim, para tratar dos assuntos previstos no período da ordem do dia.
Antes, porém, foi colocada à votação a proposta remetida pelo executivo autárquico na última reunião de Câmara, cujo teor era o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Arronches. Este é um documento que define as principais orientações relativamente ao modo de coordenação e actuação dos vários organismos, entidades e serviços relativamente ao seu envolvimento e participação em operações de Protecção Civil, tendo sempre como objectivo principal a minimização de perdas de vidas, dos prejuízos materiais e o assegurar, no mais curto espaço de tempo, do restabelecimento da normalidade. O mesmo foi apreciado e aprovado por unanimidade pelo órgão deliberativo.
No ponto seguinte, foi deferida a alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para o corrente ano, com a qual se pretende o aditamento de dois postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais). Também relacionado com os colaboradores da autarquia, os presentes manifestaram-se a favor do aditamento aos postos de trabalho do Município que podem implicar a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade.
Com a sessão a avançar, a Assembleia Municipal determinou que a empresa ‘Galvão, Nunes, Tavares & Associados, Sroc, Lda.’ será o Revisor Oficial das Contas (Individuais e Consolidadas) do Município nos anos de 2024 a 2026.
A terminar e antes do presidente da autarquia, João Crespo, colocar os presentes a par da actividade municipal, situação financeira do Município e processos judiciais pendentes, foi ainda aprovada a fixação da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, relativa ao ano de 2024 e a fixação da Participação Variável do Município na colecta do IRS a aplicar no ano de 2025, as quais se mantém inalteradas em relação ano transacto, com a autarquia a aplicar, no primeiro caso, o valor mais baixo possível e, no segundo caso, a abdicar do valor a que poderia ter direito, reduzindo em 5% o valor da despesa dos munícipes. Mantém-se igualmente inalterada a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2025.
(Fonte: GCI da C.M.Arronches)
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