Arronches - Assembleia defere propostas de fixação de taxas para o próximo ano
Entre os assuntos abordados na quarta reunião ordinária do órgão deliberativo do Município de Arronches, este concordou com a manutenção dos tarifários em relação ao corrente ano.
Os membros da Assembleia Municipal de Arronches juntaram-se na noite da passada sexta-feira, dia 22 de Setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde se realizou a quarta sessão ordinária de 2023 do órgão deliberativo, liderado pelo presidente José Bigares, acompanhado uma vez mais na mesa pelos secretários Luís Ramalho e Maria João Valentim.
Depois de informados os supracitados eleitos que Dulce Bigares se encontra a desempenhar as funções de chefe da Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos na Câmara Municipal, significando isso que passará a acompanhar as sessões da Assembleia, esta reunião iniciou-se com a proposta que visa a concretização da décima alteração modificativa ao Orçamento de 2023 e às Grandes Opções do Plano Orçamental Plurianual 2024-2027, assunto tratado na reunião extraordinária do executivo realizada no dia anterior. Tal como anteriormente explicado, esta necessidade de efectuar uma alteração ao documento encontra-se relacionada com a assunção da liderança, por parte da autarquia, do projecto da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, denominado ‘Quinta do Parque’ e com a distribuição dos encargos pelas respectivas rúbricas. Esclarecidas as dúvidas, o documento recebeu a aprovação da Assembleia.
Procedeu-se de imediato à eleição do presidente que irá representar as três Juntas de Freguesia na Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo sido eleito Pedro Fernandes, de Assunção, como membro efectivo e Diamantino Pinto, de Mosteiros, como substituto.
Os presentes manifestaram também a sua concordância com o deferimento das versões finais de mais uma série de regulamentos municipais que passaram por uma fase de revisão, seguida de consulta pública e posterior aprovação pelo órgão executivo, no caso: o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Arronches; o Regulamento Municipal de Apoio ao Estudo e Ocupação dos Tempos Livres e o Regulamento Municipal das Taxas e Preços.
Finalmente, antes do presidente da autarquia, João Crespo, dar conhecimento sobre a actividade municipal, a situação financeira do Município e dos processos judiciais pendentes, foram aprovadas as fixações, sem qualquer alteração em relação ao ano transacto, da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis relativa ao ano de 2023, da taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar em 2024 e da participação variável do Município na colecta do IRS a aplicar em 2024, destacando-se, nesta última, o facto de, ao abdicar do valor a que teria direito, na prática a autarquia reduz em 5% o valor da despesa dos munícipes no exercício.
(Fonte-GIC da C.M.Arronches)