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ARRONCHES-Última reunião de Câmara do ano realizou-se em Esperança

Membros do executivo estiveram nas instalações da Junta de Freguesia para discutir os assuntos da última sessão ordinária de 2022.


As instalações da Junta de Freguesia de Esperança receberam na tarde desta segunda-feira, dia 26 de Dezembro, a última reunião ordinária de 2022 do executivo composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa.

Antes de serem tratados os assuntos da ordem do dia, o presidente do Município abordou alguns temas que marcam a actualidade do concelho, começando por fazer votos de boas festas e de um próspero ano novo não só ao executivo municipal, como também a todos os colaboradores da autarquia e ainda a toda a população em geral. De seguida, o edil, tal como já tinha feito na reunião da Assembleia Municipal, fez um pequeno resumo daquilo que foram os danos e os prejuízos que resultaram da intempérie que atingiu a região ao longo deste mês de Dezembro. Por fim, João Crespo salientou a publicação dos Anuários Estatísticos Regionais por parte do Instituto Nacional de Estatística, nos quais Arronches aparece em grande destaque da educação, tendo os melhores resultados nas tabelas da Taxa de Retenção e Desistência no Ensino Básico e da Taxa de Transição/Conclusão no Ensino Secundário.


Dos assuntos agendados para a reunião, começou por ser aprovado o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, um instrumento com vigência de quatro anos que visa a adopção de políticas transversais de acção positiva que irão contribuir para criar condições e estruturas sociais que permitam erradicar qualquer desigualdade na sociedade.

O executivo aprovou depois a implementação do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio Laboral, o qual estabelece um conjunto de princípios para todos os colaboradores do Município de forma a divulgar, prevenir, identificar, eliminar e punir situações de comportamentos susceptíveis de consubstanciar assédio no trabalho.

Nesta última sessão do ano, foram abordados vários assuntos que reportam ao ano de 2023, o primeiro dos quais visa a promoção do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho, o qual possibilita o apoio à inserção social e melhoria das condições de vida das pessoas e famílias mais carenciadas, permitindo igualmente facultar aos jovens que concluíram a sua formação escolar e uma tomada de contacto com o mundo laboral, sendo o limite do mesmo a colocação de vinte candidatos.

Também respeitante ao próximo ano, o executivo determinou a manutenção do tarifário aplicar ao serviço municipal de recolha e gestão dos resíduos sólidos urbanos, cujos valores ficarão inalterados em relação ao corrente ano.

Dando seguimento a um assunto que já tinha sido abordado na última reunião de Câmara, foi ratificado o despacho que visa desta feita a adjudicação à empresa ‘Petrogal, S.A.’ do procedimento para fornecimento de energia eléctrica às instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Baixa Tensão Normal na iluminação pública, mantendo as condições do anterior procedimento com base no concurso público internacional que originou o acordo quadro celebrado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e terá efeito durante 26 meses.

Os últimos três pontos foram apenas para dar conhecimento ao executivo e tratam de uma subvenção adicional específica ao Fundo Social Municipal no ano de 2022, das datas e locais das reuniões ordinárias da Câmara Municipal no ano de 2023 e da activação do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil.


(Fonte e fotos - C.M.Arronches)

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