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Arronches - Órgão deliberativo unânime na aprovação da Prestação de Contas

Apreciação do Relatório de Gestão da autarquia teve lugar na segunda reunião do ano da Assembleia Municipal de Arronches.


O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches recebeu mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Arronches, a segunda do ano de 2024 do referido órgão deliberativo, com os trabalhos a serem uma vez mais conduzidos pelo presidente José Bigares, como habitualmente secretariado por Luís Ramalho e por Maria João Valentim.



Antes da discussão dos assuntos agendados, foi lido e aprovado um voto de louvor ao Futebol Clube Mosteirense pela conquista do Campeonato Distrital de Seniores da Associação de Futebol de Portalegre, bem como duas moções, uma alusiva ao 50.º aniversário do 25 de Abril e outra, apesar de abordar a mesma temática, mais focada sobretudo no papel da mulher na sociedade portuguesa.

A apreciação dos pontos constantes na ordem de trabalhos iniciou-se com a apresentação, efectuada pelo chefe da Subunidade Orgânica Flexível de Contabilidade, Património, Compras e Aprovisionamento, João Catarro, do Relatório de Gestão do ano de 2023, cujo resultado apresenta um valor negativo de 705.534,23€, fruto de um valor total de receita de 7.244.107,00€ e de um valor de despesa de 7.949.641,23€. Tal como explicado na última reunião do executivo, este resultado foi muito influenciado pela inflação e pelo valor investido na aquisição de bens e serviços, pela delegação de competências na Educação e na Acção Social, pelas novas contratações de recursos humanos e pela conclusão de empreitadas, tal como é exemplo o Convento de Nossa Senhora da Luz e a requalificação da Zona Desportiva, esta última toda ela suportada pela autarquia. De referir ainda o Saldo Orçamental para a Gerência de 2024, que se fixa em 8.528.762,46€. Após alguns considerandos, nos quais o presidente da Câmara Municipal, João Crespo, assumiu que estes dados são também em parte explicados pelas opções assumidas pela autarquia e que os munícipes irão continuar a ser defendidos, através, por exemplo, da renúncia por parte do Município a valores, tanto quanto possível, nas taxas de IMI e IRS. A concluir, o revisor oficial de contas do Município, Nuno Tavares, da empresa ‘Galvão, Nunes, Tavares & Associados, SROC, Lda.’, emitiu também o seu parecer, sendo a Prestação de Contas aprovada por unanimidade.

Nova intervenção do chefe da Subunidade Orgânica Flexível de Contabilidade, Património, Compras e Aprovisionamento voltou a ser solicitada no assunto seguinte, onde foi justificada a sétima alteração modificativa ao Orçamento de 2024 e às Grandes Opções do Plano Orçamental Plurianual 2025-2028, o que permitirá a utilização de saldo de gerência para o reforço de classificações correntes de capital e de despesa e a inclusão de dois novos projectos nas Grandes Opções do Plano, ponto que foi contou igualmente com a posição favorável por parte do órgão deliberativo.

Nos pontos subsequentes, foram deferidas as propostas de aprovação da Carta Educativa de Arronches, instrumento de planeamento estratégico para o investimento na área da educação, do Regulamento Municipal de Protecção de Dados do Município de Arronches, normativo que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à protecção das pessoas singulares por parte da autarquia e de integração de um imóvel da Junta de Freguesia de Assunção na Estratégia Local de Habitação.

Finalmente, antes do presidente do Município, João Crespo, esclarecer os presentes sobre a actividade municipal, a situação financeira da autarquia e os processos judiciais pendentes, foi ainda conhecida a composição, o funcionamento e a actividade do ano de 2023 da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Arronches.

(Fonte: GC da C.M.Arronches)

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