200 Anos da votação da primeira Lei de Imprensa portuguesa

Hoje, 4 de Julho assinalam-se os 200 anos da votação da primeira Lei de Imprensa portuguesa nas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa, no Palácio das Necessidades. Esta Lei vigorou em Portugal até 1834 e no Brasil até à Implementação da Constituição Brasileira de 1825.


No âmbito desta Lei foram criados, no Brasil, os jornais Folha do Recife (1824) e Diário de Pernambuco (1825), que ainda hoje se publicam. O Açoriano Oriental, o mais antigo jornal português em publicação continuada desde 1835, foi criado já na vigência da Lei de Imprensa, que sucedeu à Lei de 1821.

Esta importante efeméride no dia 26 de Julho assinala, também, a publicação da Lei em Jornal Oficial que ocorreu a 25 de Julho de 1821, depois de ter sido promulgada por D. João VI a 12 de Julho do mesmo ano.



(Fonte-ANI|Foto-D.R.)