1ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ARRONCHES DE 2022
Membros do órgão deliberativo do Município de Arronches estiveram na noite desta quinta-feira reunidos no auditório do Centro Cultural.
Naquela que foi a primeira sessão ordinária deste ano de 2022 da Assembleia Municipal de Arronches, os membros eleitos para o referido órgão deliberativo da Câmara Municipal estiveram reunidos no auditório do Centro Cultural na noite desta quinta-feira, dia 24 de Fevereiro.
A mesa que conduziu a sessão esteve mais uma vez composta pelo presidente da Assembleia Municipal, José Bigares e pelos secretários Luís Ramalho e Maria João Valentim, começando por ser aprovada a ata da sessão anterior, com duas abstenções.
Dando então seguimento à ordem de trabalhos da reunião, os presentes começaram por ouvir os esclarecimentos do revisor oficial de contas da autarquia, Nuno Tavares, que explicou alguns dos pontos principais do relatório semestral sobre a situação económica e financeira do Município, no qual esta auditora externa apresenta a conclusão de que estrutura de receitas e despesas do Município é estável e regular, estando limites de endividamento, a existência de fundos disponíveis e pagamentos em atraso estão de acordo com a legislação vigente, com a execução da receita e despesa corrente a revelar equilíbrio orçamental.
De seguida, foi abordada a transferência de competências no domínio da acção social com o presidente do Município, João Crespo, a explicar que o Decreto-Lei n.º 23/2022 estabelece que o prazo para o efeito foi prorrogado até dia 1 de Janeiro, o que permitirá à Câmara Municipal ter mais tempo para reorganizar os seus serviços, tendo em vista a assunção das referidas competências, propondo-se essa mesma data para a autarquia o fazer. A proposta foi aprovada por unanimidade dos membros presentes.
Igualmente por unanimidade foi aprovada a minuta de adenda ao Contrato de Gestão Delegada da Empresa Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A., da qual o Município faz parte, que pretende estabelecer o período de transição inicial até 30 de Junho.
Antes do presidente da autarquia, João Crespo, colocar os presentes a par da actividade municipal, da situação financeira do Município e dos processos judiciais pendentes, foi ainda votada favoravelmente, embora com uma abstenção a proposta de manutenção do regime excepcional de atribuição de bolsas de estudo a todos os alunos do concelho a estudar no ensino superior que reúnam os requisitos previstos no respectivo regulamento.
(Fonte e fotos-CMArronches)