ÉVORA - Hospital Central do Alentejo escapa a visto prévio.


Tribunal de Contas recomenda ao Governo e Parlamento para reconsiderar sobre a necessidade de manter o regime excepcional de isenção de fiscalização prévia, segundo o ECO em que se pode ler:

“A empreitada para a construção do novo Hospital Central do Alentejo foi o contrato de maior valor celebrado no âmbito do regime excepcional de contratação pública da pandemia, no período entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Março de 202, que permite a isenção de fiscalização prévia quando o valor é acima de 750 mil euros, revela um relatório do Tribunal de Contas. O TdC recomenda ao Parlamento e ao Governo que reconsiderem a necessidade de manter este regime, nomeadamente a isenção para os contratos não abrangidos nas medidas excepcionais da pandemia”.


(Créditos ECO|Foto-D.R.)